Governo de Minas amplia funções da carteira de identificação para pessoas com autismo

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida gratuitamente pelo Governo de Minas, passou a incluir o Código Internacional de Doenças (CID), o que facilita ainda mais o reconhecimento do diagnóstico e o acesso a serviços públicos e privados nas áreas de saúde, educação e assistência social. Com a nova função, a comprovação da necessidade de atendimento prioritário torna-se mais ágil e eficaz. Veja na Live como solicitar online a carteira de identificação.

Alcance estadual

Desde que foi regulamentada em Minas Gerais, em 2021, com base na Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), a Ciptea já foi emitida para mais de 45 mil pessoas em 787 municípios. O documento assegura atendimento prioritário em hospitais, escolas, postos de saúde e transporte público, atendendo diretamente crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Foto: Sedese-MG / Divulgação

Como solicitar

A Ciptea pode ser solicitada online, por meio do aplicativo MG App ou no site cidadao.mg. Quem preferir atendimento presencial pode emitir o documento em 51 das 53 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), mediante agendamento. É necessário apresentar:

• Relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID;

• Cópia da carteira de identidade da pessoa com TEA;

• Fotografia 3x4 recente;

• Cópia da identidade do responsável legal ou cuidador, quando houver.

Além de assegurar o atendimento prioritário, a Ciptea também traz maior tranquilidade às famílias, informando os contatos do responsável legal em caso de emergência.

Facilidade no cotidiano

Casos como o de Flaviane Fernandes, mãe de uma menina autista de 3 anos, ilustram a importância do documento. “Desde que emitimos a Ciptea, o dia a dia da minha filha ficou muito mais fácil. Antes, para garantir os direitos dela, eu precisava carregar uma pasta cheia de documentos, como laudos e comprovantes. Agora, em hospitais, postos de saúde, no transporte público e até na escola, o atendimento prioritário é garantido apenas apresentando a carteira”, contou.

Foto: Sedese-MG / Divulgação

Compromisso com inclusão

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). “A inclusão social é um direito de todos e o Governo de Minas tem trabalhado para garantir isso às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Ciptea é um passo fundamental nesse processo de inclusão, sendo mais do que um documento, uma ferramenta essencial para garantir direitos", afirmou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

O governador Romeu Zema também reforçou a importância da política pública: “A carteira de identificação é um exemplo do nosso compromisso em garantir que cada pessoa tenha seus direitos respeitados e acesso facilitado a serviços essenciais. Estamos avançando para tornar Minas Gerais um estado mais acessível e justo para todos”.

Conscientização e visibilidade

O Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, foi instituído pela ONU em 2007 e oficializado no Brasil em 2018. A data integra a campanha Abril Azul, que visa promover o respeito, a inclusão e a luta contra o preconceito, além de incentivar políticas públicas voltadas ao atendimento e à acessibilidade para pessoas com TEA e suas famílias.