O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), defendeu a implantação de escolas cívico-militares na rede estadual e afirmou que a decisão sobre a adesão ao modelo deve passar pelas famílias e comunidades escolares. A declaração foi dada neste sábado (30), durante entrevista ao programa EM Minas, da TV Alterosa em parceria com o Estado de Minas, em meio ao debate sobre o projeto enviado pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Governador diz que modelo busca reforçar disciplina em escolas vulneráveis e critica restrições do TCE às consultas públicas
Foto: CBMMG / Divulgação
A proposta em discussão é o PL 5.545/26, que institui o Programa Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais. Segundo a ALMG, o texto prevê parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e instituições militares estaduais, sem transferência da condução pedagógica das escolas. A adesão ao programa seria voluntária e dependeria de consulta à comunidade escolar.
Na entrevista, Simões afirmou que a presença de militares não teria atuação sobre o conteúdo ensinado em sala de aula. Segundo ele, a função seria concentrada no controle de acesso, na convivência no pátio e no apoio à disciplina em unidades localizadas em áreas consideradas mais vulneráveis.
O governador disse que o programa mira escolas com problemas como tráfico de drogas, ameaças a professores e conflitos entre estudantes. As situações foram citadas por ele como justificativa para a presença de militares da reserva no ambiente escolar, com foco na organização da rotina fora das salas de aula.
O projeto enviado pelo Executivo prevê que os militares participantes sejam da reserva remunerada, mediante adesão voluntária, e que não sejam considerados profissionais da educação básica. A seleção, segundo a proposta, deve observar critérios como histórico disciplinar, aptidão para atuar com crianças e adolescentes e capacidade de mediação de conflitos.
O tema ganhou força após decisões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que questionou a continuidade e a expansão do modelo. Entre os pontos apontados no debate estão a necessidade de lei formal para instituir a política pública e dúvidas sobre a regularidade orçamentária do programa.
Simões criticou as restrições às consultas públicas e afirmou que o Estado não deve impedir que famílias escolham o modelo educacional que desejam para os filhos. A declaração também retoma o embate político aberto em Ouro Preto, na Região Central de Minas, após críticas do prefeito Ângelo Oswaldo (PV) ao avanço das escolas cívico-militares.
Na Assembleia, o projeto ainda passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia. Até a conclusão da tramitação, a implantação e a expansão do modelo seguem dependentes da aprovação legislativa e dos desdobramentos jurídicos envolvendo o programa.
