Projeto visa fornecimento contínuo de merenda escolar, incluindo períodos de recesso

A alimentação de estudantes das escolas públicas brasileiras pode ser expandida para cobrir não apenas dias letivos, mas também fins de semana e férias. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou esta proposta em junho, através do Projeto de Lei (PL) 3.241/2023. Atualmente, o projeto aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após essa fase, a proposta será encaminhada para a Comissão de Educação (CE), onde será tomada uma decisão final.

Weverton enfatiza que essa iniciativa é crucial para combater o cenário de insegurança alimentar enfrentado por muitos estudantes de instituições educacionais públicas. "Considero que o fornecimento da alimentação às crianças que estudam pode e deve ser estendido para todos os dias da semana, considerando a realidade de vários estados brasileiros nos quais a merenda escolar constitui a principal refeição da criança. O acesso dessas crianças à alimentação de qualidade também no final de semana vai proporcionar um acréscimo significativo no desempenho global e na sua capacidade de aprendizado", destacou o senador.

Ajustes na Lei e financiamento do novo modelo

Para viabilizar essa expansão no fornecimento de merendas, o PL 3.241/2023 propõe modificações na Lei 11.947 de 2009, que regula a alimentação escolar na educação básica. As alterações sugeridas pretendem garantir que o aumento dos gastos decorrentes da oferta expandida de merendas seja financiado por recursos já destinados a programas de aquisição de alimentos e incentivo à alimentação saudável do governo federal.

O financiamento contará, por exemplo, com recursos do recém-recriado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do já estabelecido Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ambos os programas, gerenciados pelo governo federal, têm como objetivo promover e incentivar uma alimentação de qualidade para os estudantes brasileiros.