Brasil aposta em alternativas trabalhistas para frear desemprego após tarifas dos EUA

A recente decisão do presidente norte-americano Donald Trump, que prorrogou até o dia 6 de agosto a imposição de tarifas a produtos brasileiros, causou apreensão entre empresários e trabalhadores em setores estratégicos da economia nacional. Apesar de 700 itens terem sido excluídos da nova taxação, setores como o agronegócio — especialmente os de café e carne —, a indústria do plástico e o setor de máquinas e implementos estão entre os mais atingidos e já projetam prejuízos significativos e possíveis cortes de pessoal.

Diante desse cenário, empresas e sindicatos têm recorrido a alternativas previstas na legislação trabalhista brasileira para evitar demissões em massa. Entre os mecanismos disponíveis estão a redução proporcional de salário e jornada, layoff, férias coletivas, teletrabalho, banco de horas, antecipação de feriados e contrato de trabalho intermitente. Essas medidas, reforçadas após a reforma trabalhista de 2017 e respaldadas por decisão do STF em 2022, ganham relevância como ferramentas para preservar postos de trabalho.

A redução proporcional de jornada e salário, regulamentada pela Lei nº 14.020/2020, aparece como principal estratégia. A medida, que não depende de ato do governo federal para ser aplicada, pode ser acordada diretamente entre empresa e sindicato. Para o professor Hélio Zylberstajn, da USP e coordenador do Salariômetro da Fipe, esse mecanismo se mostra o mais eficaz, pois mantém o vínculo empregatício e oferece segurança jurídica.

"Essa é a melhor política, pois mantém o vínculo. E vimos na pandemia que sindicatos e trabalhadores negociaram e melhoraram. Inclusive, ainda hoje muitas empresas usam", afirma.

Já Ricardo Calcini, professor do Insper e sócio do escritório Calcini Advogados, reforça que a atuação dos sindicatos se tornou ainda mais importante desde o reconhecimento da prevalência do negociado sobre o legislado.

"Por meio de acordos e convenções coletivas, podem viabilizar soluções que se ajustem à realidade de cada setor, garantindo a continuidade das atividades produtivas e a proteção do emprego e da renda", diz.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, avalia que medidas como banco de horas e antecipação de feriados devem ser priorizadas antes de se recorrer à redução salarial, já que, segundo ele, 80% dos trabalhadores brasileiros recebem até dois salários mínimos e seriam gravemente afetados por cortes em sua remuneração.

O layoff é outra alternativa, especialmente comum em momentos de crise na indústria, como ocorre com frequência no setor metalúrgico. Ele permite a suspensão temporária do contrato de trabalho por até cinco meses, período que pode ser usado para qualificação profissional do funcionário. Durante esse tempo, o trabalhador pode receber uma bolsa semelhante ao seguro-desemprego, desde que o sindicato aprove a medida e o Ministério do Trabalho seja notificado.

Outras ferramentas incluem:

- Férias coletivas, que podem ser aplicadas a todos os funcionários de uma empresa ou setor, desde que respeitados prazos e comunicação ao sindicato;

- Banco de horas, mecanismo que permite compensar horas a mais ou a menos trabalhadas, com prazos de até seis meses para acordos individuais e até um ano em acordos coletivos;

- Contrato intermitente, que viabiliza a contratação conforme a demanda, com garantia de direitos proporcionais;

- Teletrabalho, modalidade que ganhou força nos últimos anos e pode ser ajustada por contrato ou negociação coletiva;

- Antecipação de feriados, recurso validado durante a pandemia, desde que acordado com os sindicatos.

Segundo os especialistas, o impacto das tarifas deve ser mais localizado do que o da pandemia, atingindo principalmente áreas com empregos formais e bem remunerados. Zylberstajn destaca que os setores afetados são fundamentais para a economia e defende que o governo federal atue de maneira imediata para apoiar as empresas e proteger os trabalhadores.

"Sem medidas de suporte, o risco é o aumento do desemprego e, consequentemente, da pressão sobre a rede de proteção social, como seguro-desemprego, Bolsa Família e demais benefícios assistenciais", alerta Calcini.

Zylberstajn complementa:

"As políticas estão prontas. Basta reconhecer a situação como emergencial e colocar os mecanismos em prática. Além disso, é fundamental comunicar à sociedade e ao setor produtivo a intenção clara de proteger empregos e estimular o investimento".

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já estuda ações emergenciais, incluindo apoio financeiro direto a empresas afetadas. Especialistas afirmam que a combinação entre medidas legais e incentivos econômicos pode ser decisiva para evitar uma nova onda de desemprego no Brasil.

A expectativa é de que a antecipação e a articulação entre governo, sindicatos e empresas sejam capazes de minimizar os danos causados pelas políticas externas, criando um ambiente mais estável para o trabalhador brasileiro enfrentar os efeitos da nova realidade comercial imposta pelos Estados Unidos.