Lula veta partes do novo marco fiscal que substituirá teto de gastos

Na última quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo marco fiscal, que tem como objetivo substituir o atual sistema do teto de gastos. A informação foi confirmada através de sua publicação no Diário Oficial da União.

Detalhes dos Vetos

Após a aprovação do Congresso na semana passada, que estabeleceu um novo conjunto de regras para a administração das finanças públicas, Lula decidiu aplicar vetos a dois pontos específicos do texto.

Despesas de Investimento

O primeiro veto está ligado à permissão para reduzir as despesas de investimento caso, ao final de um bimestre, o governo não alcançasse as metas de resultado primário – a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. A proposta era que esses gastos pudessem ser cortados proporcionalmente, assim como outras despesas discricionárias. No entanto, "a medida poderia prejudicar despesas essenciais da União", argumentou o presidente.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 

A segunda parte vetada propunha que a LDO não pudesse excluir despesas primárias da meta de resultado primário. O Ministério do Planejamento defendeu que essa exclusão deveria ser vista como uma ação excepcional, sendo, assim, autorizada pela LDO. Vale destacar que, segundo a Presidência da República, a LDO de 2023 já considera a não contabilização, na meta de resultado primário, do impacto proveniente de operações com precatórios – dívidas reconhecidas judicialmente.

Repercussão e Futuro

A mudança no marco fiscal e os vetos impostos pelo presidente são de grande importância para a gestão financeira do país. Agora, cabe ao Congresso analisar os vetos e definir os próximos passos.