Família de Paulo Maluf firma acordo e deve devolver R$ 210 milhões à Prefeitura de São Paulo

Um acordo firmado entre a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, a Procuradoria Geral do Município e familiares do ex-prefeito Paulo Maluf determinou a devolução de R$ 210 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo.

As investigações apontaram que os recursos foram desviados durante a gestão de Maluf, em grandes obras como o Túnel Ayrton Senna e a então Avenida Água Espraiada, hoje chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. O entendimento firmado inclui quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do político, além de uma empresa offshore sediada no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex.

A defesa da família afirmou em nota que

"o desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo\

. O advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares nas negociações, destacou que a medida encerra processos que se arrastavam por décadas e segue uma tendência de solução negociada no sistema de Justiça. Outro escritório de advocacia, Tojal Renault, também atuou na intermediação, representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que aumentará sua participação na Eucatex sem alterar o controle acionário.

Apesar do acordo, o Ministério Público ressaltou que ainda permanecem em curso outras ações civis contra o próprio ex-prefeito, sua esposa e empresas ligadas ao caso. O promotor Silvio Marques informou que, até o momento, cerca de US$ 160 milhões (equivalentes a R$ 819 milhões) já foram recuperados em negociações semelhantes. Estima-se que, à época, os desvios tenham ultrapassado US$ 300 milhões, lavados posteriormente em contas no exterior.

No campo criminal, Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Desde 2007, ele e um de seus filhos têm contra si uma ordem de prisão expedida pela Promotoria de Nova York, relacionada aos desvios da Prefeitura. Na França, Maluf e a esposa também receberam pena de três anos de prisão e multa em ação do Ministério Público de Paris.

A situação patrimonial do ex-prefeito também vem sendo afetada. No início deste ano, a Justiça paulista penhorou 19 imóveis em nome de Maluf, incluindo uma mansão no Guarujá, como parte de um processo que o obrigou a devolver R$ 417 milhões ao erário, ação iniciada ainda em 1993. Em 2007, a condenação se tornou definitiva. Já em março de 2024, a Suprema Corte da Suíça determinou o retorno ao Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões bloqueados em contas mantidas pelo ex-prefeito naquele país, sem possibilidade de novos recursos.

Esse é mais um capítulo da longa trajetória judicial que envolve a família e empresas ligadas a Paulo Maluf, marcada por condenações e processos de recuperação de valores desviados da Prefeitura de São Paulo.