Homem com oito registros de violência contra a companheira é preso preventivamente em Ipatinga

Um homem de 36 anos foi preso em Ipatinga, no dia 27 de dezembro, após uma decisão judicial acatar recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O acusado, que possui oito registros policiais por violência contra sua companheira, de 35 anos, havia sido detido em flagrante no dia 22 de dezembro, após mais um episódio de agressão.

Na ocasião, o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro solicitou a conversão da prisão em flagrante para preventiva, alegando o risco que o homem representava às vítimas e à comunidade. Contudo, o juiz concedeu liberdade provisória, condicionada ao pagamento de uma fiança de R$ 10 mil e à imposição de medidas cautelares.

Decisão inicial e medidas cautelares

Apesar do flagrante, o magistrado entendeu que não havia pressupostos suficientes para justificar a prisão preventiva e liberou o agressor sob condições. Entre as medidas cautelares impostas estavam:

-Comparecimento mensal ao juízo;

-Recolhimento noturno;

-Proibição de ausentar-se da comarca;

-Proibição de mudar de endereço sem notificação prévia.

Recurso e pedido de prisão preventiva

Inconformado com a decisão, o promotor de Justiça interpôs um Recurso em Sentido Estrito, juntamente com uma ação cautelar inominada, pedindo urgência na decretação da prisão preventiva. O objetivo era garantir a ordem pública e proteger a integridade da vítima, suas filhas e as testemunhas, que incluíam vizinhos.

A ação foi distribuída em 27 de dezembro e, no mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o pedido do MPMG. O mandado de prisão foi expedido e cumprido imediatamente.

Garantia da segurança e proteção às vítimas

A decisão de prender preventivamente o homem demonstra a preocupação do sistema de Justiça em evitar novos episódios de violência. A atuação rápida do Ministério Público e o deferimento do pedido reforçam o compromisso em resguardar a segurança das vítimas e impedir a continuidade dos atos agressivos.