Zema sanciona orçamento de Minas Gerais com déficit de R$ 8,6 bilhões para 2025

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta terça-feira (31/12) o orçamento estadual para 2025. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, prevê um déficit significativo de R$ 8,6 bilhões, resultante da diferença entre uma receita total estimada em R$ 128,9 bilhões e despesas projetadas em R$ 137,5 bilhões.

Ajustes ampliam o déficit
Inicialmente, o déficit orçamentário previsto era de R$ 7,1 bilhões. Contudo, alterações feitas após negociações entre os Poderes elevaram o rombo em R$ 1,5 bilhão. Esses ajustes incluíram aumentos nos orçamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público e Defensoria Pública, além de modificações nas contribuições previdenciárias dos militares.

Receitas tributárias em alta
A arrecadação tributária esperada para 2025 é de R$ 111,9 bilhões, um aumento de 8,6% em comparação ao ano anterior. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de recursos do estado, com previsão de gerar R$ 84,6 bilhões.

Despesas prioritárias
Entre as despesas, os gastos com pessoal e encargos sociais se destacam, totalizando R$ 74,1 bilhões. O orçamento também contempla um aumento de R$ 1,1 bilhão nos custos relacionados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Regime de Recuperação Fiscal e outros impactos
A peça orçamentária reflete a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa adesão implica na retomada parcial do pagamento da dívida com a União e na possibilidade de migração para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).