Governo libera lote extra do PIS/Pasep para 1,6 milhão de trabalhadores; saiba quem tem direito

Trabalhadores que ficaram de fora do calendário regular do abono salarial PIS/Pasep têm uma nova oportunidade de receber o benefício. O governo federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento de um lote extra voltado a quem teve informações enviadas com atraso pelos empregadores.

Mais de 1,6 milhão contemplados com lote extra

O pagamento extraordinário irá beneficiar mais de 1,6 milhão de pessoas, somando um repasse de R$ 1,5 bilhão. Os valores podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025.

O abono salarial é voltado a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários-mínimos mensais. O valor do benefício pode chegar a um salário-mínimo, dependendo do tempo trabalhado no período.

Autorização e procedimento para empregadores

Esse lote adicional foi autorizado pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, e permitiu que empresas e órgãos públicos tivessem prazo extra para corrigir informações no sistema do governo. Para que o trabalhador fosse incluído, era necessário que o empregador reenviasse os dados ao eSocial até 20 de junho de 2024.

Diferente do calendário habitual, que se encerrou em agosto para os nascidos em novembro e dezembro, o lote extra será pago de uma única vez.

Como consultar o benefício

Os trabalhadores podem consultar valores, banco para recebimento e abonos de anos anteriores no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Assim como em 2024, o calendário de 2025 continuará unificado, englobando tanto profissionais da iniciativa privada quanto servidores públicos, conforme o mês de nascimento.

Veja como consultar o PIS/Pasep

Para verificar se tem direito ao abono salarial, siga o passo a passo pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

• Verifique se o aplicativo está atualizado;
• Acesse utilizando seu CPF e a senha do gov.br;
• Toque em "Benefícios" e depois em "Abono Salarial" para saber se está habilitado a receber.

Trabalhadores do setor privado podem ainda consultar situação e datas de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o abono, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para os programas PIS ou Pasep;
• Receber até dois salários-mínimos médios mensais no ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base apurado (2023);
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial do ano-base (2023).

Quem não tem direito ao benefício

Estão excluídos do abono salarial:

• Empregado(a) doméstico(a);
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como é calculado o valor do abono

O valor do abono é proporcional ao período de trabalho no ano-base. Somente quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral de um salário-mínimo.

O cálculo considera o salário-mínimo em vigor no ano-base dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados. Com o reajuste do salário-mínimo, os valores vão de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, a depender do tempo de serviço.

Como funcionam os pagamentos

O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é realizado pela Caixa Econômica Federal, com as seguintes opções:

• Crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança no banco;
• Poupança Social Digital pelo Caixa Tem;
• Saque com cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Pagamento presencial em qualquer agência da Caixa apresentando documento de identificação, para quem não possui cartão social.

Já o Pasep, voltado para servidores públicos, tem os depósitos realizados pelo Banco do Brasil. O pagamento ocorre preferencialmente via crédito em conta, TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.

Onde tirar dúvidas

Dúvidas sobre o abono salarial podem ser esclarecidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas Superintendências Regionais, pelo telefone 158 ou pelo e-mail [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador.