O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens, imóveis, veículos e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A decisão foi tomada no contexto da nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga descontos considerados indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS.
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Segundo informações enviadas ao STF pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios de movimentações financeiras atípicas envolvendo o Sindnapi. Os relatórios apontam práticas como pulverização, fracionamento e transferência de valores do sindicato a pessoas físicas e jurídicas ligadas à sua diretoria, ações características de lavagem de dinheiro.
O montante bloqueado corresponde ao total de descontos que teriam sido feitos pela entidade entre 2021 e janeiro de 2025.
Na decisão, Mendonça destacou a existência de “fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados”, além de mencionar a atuação de um grupo organizado que teria lesado aposentados e pensionistas com descontos indevidos, seguido de lavagem dos recursos obtidos.
A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do sindicato e de dirigentes, válida de 2020 até o presente momento.
O Sindnapi e seus advogados alegam que não tiveram acesso ao inquérito policial, aos fundamentos da decisão judicial ou às razões da representação policial. Apesar disso, reiteram repúdio a quaisquer alegações de prática de delitos em sua gestão ou de descontos indevidos dos associados, mantendo indignação frente às acusações.
Para a PGR, a análise técnica realizada por órgãos de controle demonstra, de maneira consistente, a ocorrência dos ilícitos sob a proteção de Acordos de Cooperação Técnica celebrados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o sindicato.
De acordo com a investigação, as transações suspeitas teriam ligação direta entre membros da diretoria, empresas de fachada e parentes dos dirigentes.
Um dos exemplos apontados pela PF é o da New Flex Construtora (Viterbo Construções), fundada em janeiro de 2022 sem funcionários registrados. Segundo a polícia, a construtora recebeu repasses da Santmax Engenharia e Serviços Ltda., empresa que já havia sido identificada como destinatária de valores provenientes do Sindnapi. No total, a Santmax teria recebido mais de R$ 1,1 milhão, enquanto a New Flex teria recebido R$ 363,2 mil.
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