seg, 20/03/2017 - 12:31

Câmara aprova implantação de prontuário eletrônico para pacientes

Projeto prevê que, na hipótese de o paciente não possuir número SUS, unidade de atendimento providenciará matrícula do mesmo para abrir PEP do usuário em atendimento

O Projeto de Lei nº 2.760/2017, que autoriza a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) no município de Coronel Fabriciano, foi aprovado de forma unânime na última terça-feira (14) pela Câmara Municipal (CMCF) em Reunião Ordinária. Segundo a matéria, de autoria do vereador Enéias Reis (PTdoB), o PEP será identificado pelo número do Sistema Único de Saúde (SUS) do paciente, que deverá informá-lo quando buscar, pela primeira vez, atendimento nas unidades municipais de saúde pública a partir da data de implantação da proposta.

Enéias Reis explicou que Município fica autorizado a criar cadastro único de usuários, bem como de unidades e profissionais de saúde

“Recentemente, vimos de perto aqui na cidade, quando do chamamento para a vacinação contra a febre amarela, que muitas pessoas tinham dúvidas se haviam vacinado ou não, já que esse controle é feito ia cartão. A Secretaria Municipal de Saúde não teve como mapear aquela situação, já que não havia nada informatizado, não havia prontuário eletrônico e, dessa forma, é até os dias de hoje”, justificou Enéias Reis.

O Projeto de Lei prevê que, na hipótese de o paciente não possuir o seu número SUS, a unidade de atendimento providenciará a matrícula do mesmo para abrir o PEP do usuário em atendimento.

“Está previsto também o uso de meio eletrônico em prontuário de paciente, assim como no registro, na comunicação, na transmissão e na autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar, de intervenção hospitalar, de resultado e laudo de exame, de receita médica e das demais informações de saúde” informou o parlamentar autor da matéria, “que também prevê o envio de resultado, laudo, receita, guia, autorização e registro de internação de saúde, por meio eletrônico, o que será admitido mediante uso de assinatura eletrônica, sendo obrigatório o cadastramento prévio junto ao SUS”, completou.

Cadastro
Enéias Reis explicou que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a criar cadastro único de usuários, bem como de unidades e profissionais de saúde. “Esse cadastramento abrangerá a totalidade dos cidadãos com residência em Coronel Fabriciano, assim como todos os profissionais de saúde que atuem no município, e os serviços de saúde pública situados na cidade”, pontuou.

Convênio
“O nosso Prefeito, Dr. Marcos Vinícius (PSDB), já anunciou dias atrás convênio firmado com a Caixa Econômica Federal para informatizar toda a rede municipal de saúde. Ele tem essa visão, ele é médico e prontamente já se dispôs a isso antes mesmo da votação desse PL que o autoriza. Não tenho dúvida de que teremos essa novidade no município em breve, beneficiando assim a nossa comunidade”, concluiu Enéias Reis.

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